posted 06-02-2002 23:04 GMT -0300 (BR)        

A diferença é que a contribuição previdenciária devida pela empregada sobre o salário-maternidade é descontada pelo INSS no momento do pagamento do benefício.

Assim, durante o período de licença-maternidade, a empresa deve recolher ao INSS apenas as quotas patronais: Empresa + SAT + Terceiros. (RPS, art. 216, XIII)

Salário-Família: Nos afastamentos da segurada empregada por licença-maternidade, o salário-família será pago pela empresa.

ROTEIRO PARA INFORMAÇÃO DO SALÁRIO MATERNIDADE NO SEFIP

1) Para os afastamentos iniciados a partir de 01/12/1999 :

Tela Movimento/Trabalhador

Opção F7

Quadro: Remunerações
Campo: Sem 13º salário
Soma dos valores pagos, pela empresa (remuneração correspondente aos dias trabalhados) + INSS (salário maternidade), quando o afastamento ou retorno se der no decorrer do mês; ou

Valor a ser pago pelo INSS, quando a empregada ficar afastada durante todo o mês.

Opção F7

Campo: Valor Retido do Segurado
Preenchido exclusivamente quando o afastamento ou retorno se der no decorrer do mês, havendo, assim, valores pagos pela empresa e pelo INSS na mesma competência. O percentual a ser aplicado leva em conta a soma da remuneração paga pela empresa e aquela devida pelo INSS e será aplicado apenas sobre a parcela paga pela empresa. O INSS fará o desconto da contribuição da segurada sobre o valor que lhe pagar.

Opção F8

Movimentações

Início da licença: Informar o código de afastamento (Q1, Q2 ou Q3) e data correspondente ao último dia de trabalho.

Término da licença: Informar o código de retorno Z1 e a data correspondente ao último dia de licença.

NOTA: Enquanto durar o afastamento da licença maternidade, a remuneração, o código de afastamento e a data de movimentação deverão ser informados todos os meses.

ROTEIRO PARA INFORMAÇÃO DO 13º SALÁRIO REFERENTE À LICENÇA MATERNIDADE NO SEFIP

1) Afastamentos iniciados a partir de 01/12/1999

Para os afastamentos iniciados a partir de 01/12/99, o salário maternidade e o 13º salário proporcional ao período da licença maternidade, serão pagos pelo INSS, não devendo, consequentemente, a empresa deduzir estes valores em GPS.

Os valores porventura deduzidos deverão ser ressarcidos ao INSS, com os devidos acréscimos legais.

O 13º Salário correspondente ao período de licença-maternidade, pago pelo INSS, é base de cálculo para a Previdência Social e para o FGTS. Diversamente do que ocorre com o pagamento do salário-maternidade, o INSS ao pagar o 13º salário proporcional, na última parcela do benefício, pago a partir de 01/07/2000, não efetuou qualquer desconto da contribuição da empregada sobre esta parcela, ficando a cargo do empregador a obrigação de descontar a contribuição da empregada sobre o 13º salário correspondente ao período de licença maternidade.

Para efetuar corretamente o recolhimento referente ao 13º Salário do ano de 2000, o empregador deve verificar o período do pagamento do salário maternidade:

Se a empregada recebeu o 13º Salário proporcional ao período da licença-maternidade até 30/06/2000, o próprio INSS efetuou o desconto da contribuição da empregada, cabendo ao empregador descontar somente sobre o valor do 13º salário referente ao período trabalhado no ano.

Se a empregada recebeu o 13º Salário proporcional ao período da licença-maternidade a partir de 01/07/2000, o INSS não efetuou o desconto da contribuição da empregada, cabendo ao empregador descontar sobre o 13º integral (período do recebimento do salário maternidade e período trabalhado no ano de 2000.