posted 28-07-2010 17:21 GMT -0300 (BR)        

ATENÇÃO

Qualquer sistema de controle de ponto que utilize meios eletrônicos para identificar o empregado, tratar, armazenar ou enviar qualquer tipo de informação de marcação de ponto deverá atender aos requisitos da Portaria MTE 1.510/2009 (Perguntas e Respostas nº 58).

. REP Registrados no MTE
http://www.mte.gov.br/pontoeletronico/rep.asp

. Empregadores (Cadastramento)
http://www.mte.gov.br/carep

Portarias

. Portaria Nº 1.001, de 06/05/2010 NOVO -
Arquivo PDF (15kb)
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2010/p_20100506_1001.pdf

. Portaria Nº 545, de 11/03/2010 - Arquivo PDF (11kb)
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2010/p_20100311_545.pdf

. Portaria Nº 353, de 03/03/2010 - Arquivo PDF (15kb)
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2010/p_20100303_353.pdf

. Portaria Nº 2.530, de 17/12/2009 - Arquivo PDF (10kb)
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2009/p_20091217_2530.pdf

. Portaria Nº 2.234, de 17/11/2009 - Arquivo PDF (15kb)
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2009/p_20091117_2234.pdf

. Portaria Nº 2.233, de 17/11/2009 - Arquivo PDF (20kb)
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2009/p_20091117_2233.pdf

. Portaria Nº 1.510, de 21/08/2009 - Arquivo PDF (95kb)
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2009/p_20090821_1510.pdf

Órgãos Técnicos e Credenciamento

. Órgãos Técnicos Credenciados
http://www.mte.gov.br/pontoeletronico/orgaos_tecnicos_credenciados.asp

. Formulário para solicitação de Órgão Técnico
http://www.mte.gov.br/pontoeletronico/formulario_solicitacao_ot.asp

Fabricantes e Registro de REP

Comunicado
Os fabricantes de equipamentos interessados em se cadastrar junto ao MTE e solicitar o registro de modelo de Registrador Eletrônico de Ponto - REP, Certificado por órgão técnico credenciado, conforme o art. 13 da Portaria MTE 1.510/09, deverão utilizar o formulário disponível no link abaixo, observando o seguinte procedimento:
1. o requerimento deverá estar devidamente preenchido, assinado e com firmas reconhecidas;
2. os documentos originais deverão ser enviados para o seguinte endereço:
Ministério do Trabalho e Emprego
Secretaria de Inspeção do Trabalho
Registro de REP - CGFIT
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - Anexo, Ala B, 1° andar, Sala 150.
CEP 70059-900

Obs.: O cadastro será efetuado a partir dos dados do formulário e produzirá seus efeitos após o deferimento da solicitação de registro do primeiro REP do fabricante.

Formulário para cadastro de fabricante e solicitação de registro de REP - Arquivo DOC (53kb)
http://www.mte.gov.br/pontoeletronico/form_cad_fabr_registro_REP.doc

. Perguntas e Respostas
http://www.mte.gov.br/pontoeletronico/faq.asp

Notícias
. 03/11/2009 - O Ministério do Trabalho e Emprego realiza reuniões para discutir o ponto eletrônico - Arquivo PDF (17kb)
http://www.mte.gov.br/pontoeletronico/noticias/20091103_reuniao_pontoeletronico.pdf

. 26/08/2009 - Ponto Eletrônico é regulamentado pelo MTE
http://www.mte.gov.br/sgcnoticia.asp?IdConteudoNoticia=6160&PalavraChave=jornada