Forum sobre Folha de Pagamento
Legislação Trabalhista no Brasil
Requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de mototáxi e motofrete
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Requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de mototáxi e motofrete
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| Autor | Topico: Requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de mototáxi e motofrete |
| valencise |
posted 04-08-2010 11:08 GMT -0300 (BR)  
TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Trabalhista - Requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) Publicado em 04/08/2010 09:37 Para o exercício das atividades de mototáxi e motofrete, o condutor deverá, entre outros requisitos, ter idade mínima de 21 anos, possuir habilitação na categoria “A” por pelo menos 2 anos, ser aprovado em curso especializado, na forma regulamentada pelo Contran, e estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.
(Resolução Contran nº 356/2010 - DOU 1 de 04.08.2010)
Fonte: Editorial IOB |
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