posted 23-08-2010 09:09 GMT -0300 (BR)
TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Trabalhista - Empregada vítima de violência doméstica pode ter garantia de emprego de até 6 meses
Publicado em 23/08/2010 08:45A Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, no âmbito trabalhista, determinou que, para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista por até 6 meses, quando for necessário o afastamento do local de trabalho.
(Lei nº 11.340/2006 - DOU de 08.08.2006)
Fonte: Editorial IOB