“Para afastar a caracterização do salário in natura faz-se necessária a constatação de que a utilidade fornecida ao empregado tenha por fim a sua utilização no local de trabalho, como um meio necessário para a execução dos serviços, sem o qual sua atividade não poderia ser desenvolvida”, sustentou o ministro Lélio Bentes ao tratar do tema e indeferir o recurso formulado pela Sodexho do Brasil Comercial Ltda. contra decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

De acordo com o órgão de segunda instância, o veículo fornecido pela empresa ficava à disposição de seu empregado durante as 24 horas do dia, podendo ser utilizado durante o horário normal de trabalho e fora dele, além de permanecer com o trabalhador durante suas férias. Esses fatos levaram o TRT ao reconhecimento da natureza salarial do fornecimento do automóvel.

Inconformada, a empresa apontou violação do art. 5º, II, da Constituição Federal e 458, § 2º, da CLT, por entender que o automóvel, ainda que permaneça em poder do empregado nos finais de semana, férias e feriados, não pode ser considerado como salário in natura. A Sodexho argumentou que a vantagem não tinha caráter de benefício, porquanto era concedida para o trabalho e não pelo trabalho.

Esse argumento, contudo, foi rebatido no TST. “Como já ressaltado antes, a utilidade auferida pelo empregado, em razão da relação contratual trabalhista, em caráter não oneroso e não essencial à prestação dos serviços constitui salário in natura, nos precisos termos do art. 458 da CLT”, explicou Lélio Bentes ao manter a decisão do TRT paulista.

O pronunciamento regional só foi alterado pelo TST em relação ao enquadramento jurídico conferido ao fornecimento das mensalidades escolares. De acordo com o TRT-SP, tal pagamento representava apenas “uma mera liberalidade da empresa, não atraindo a natureza de utilidade salarial”.